RHC 222911 - DECISAO

RHC 222911 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de prejuízo concreto ou adulteração da prova digital, a extração foi regularmente autorizada e realizada por AVILLA FORENSICS 3.0 com geração de código hash, e o habeas corpus é via inadequada para revolver questões probatórias que exigiriam dilação probatória.

Parties
Impetrante: GABRIEL DE CASTRO BALBI; Impetrante: ROBERT DIAS LINO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade Da Prova, Direito De Locomoção, Dilação Probatória
Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade Da Prova Direito De Locomoção Dilação Probatória

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Parties

GABRIEL DE CASTRO BALBI

Impetrante

ROBERT DIAS LINO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada quebra da cadeia de custódia de prova digital enseja nulidade
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para discutir supostas quebras de cadeia de custódia sem demonstração de prejuízo concreto
  3. 3 Se a extração por AVILLA FORENSICS 3.0 com geração de código hash assegura integridade e autenticidade da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de prejuízo concreto ou adulteração da prova digital, a extração foi regularmente autorizada e realizada por AVILLA FORENSICS 3.0 com geração de código hash, e o habeas corpus é via inadequada para revolver questões probatórias que exigiriam dilação probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.