HC 1085352 - DECISAO

HC 1085352 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegada quebra da cadeia de custódia não configura flagrante ilegalidade que autorize a via estreita do writ; a aferição da confiabilidade da prova e eventual nulidade exige exame contextualizado e contraditório no curso da instrução criminal, razão pela qual não se evidencia constrangimento ilegal na postergação da análise para momento oportuno.

Parties
Paciente: LAUREN GABRIELLE BERNARDI; Paciente: ALESSANDRO DOS SANTOS DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova, Nulidade, Habeas Corpus, Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Nulidade Habeas Corpus Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

LAUREN GABRIELLE BERNARDI

Paciente

ALESSANDRO DOS SANTOS DA CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de análise imediata da cadeia de custódia e nulidade de provas
  3. 3 comprometimento da mesmidade e auditabilidade da prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegada quebra da cadeia de custódia não configura flagrante ilegalidade que autorize a via estreita do writ; a aferição da confiabilidade da prova e eventual nulidade exige exame contextualizado e contraditório no curso da instrução criminal, razão pela qual não se evidencia constrangimento ilegal na postergação da análise para momento oportuno.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se