HC 1074595 - DECISAO

HC 1074595 - DECISAO

Apesar de reconhecidas imperfeições formais na cadeia de custódia, não há demonstração de adulteração ou comprometimento da confiabilidade das provas digitais; a extração foi atribuída ao setor técnico da perícia e há provas independentes e convergentes suficientes para sustentar a condenação, de modo que a via do habeas corpus é inadequada para revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO DE PAULA TEODORO; Paciente: EDSON DA SILVA BRAMUSSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Tribunal Do Júri, Valoração Da Prova, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Tribunal Do Júri Valoração Da Prova Nulidade

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE PAULA TEODORO

Paciente

EDSON DA SILVA BRAMUSSE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Regularidade da cadeia de custódia na extração de provas digitais
  2. 2 Admissibilidade e eficácia probatória de conversas extraídas de aplicativos de mensagem
  3. 3 Se irregularidades na cadeia de custódia importam anulação automática da prova

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecidas imperfeições formais na cadeia de custódia, não há demonstração de adulteração ou comprometimento da confiabilidade das provas digitais; a extração foi atribuída ao setor técnico da perícia e há provas independentes e convergentes suficientes para sustentar a condenação, de modo que a via do habeas corpus é inadequada para revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se e intimem-se.