HC 1071918 - DECISAO

HC 1071918 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem, soberano na apreciação de fatos e provas, entendeu não haver quebra da cadeia de custódia nem indícios de adulteração, e o pedido demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório vedado em habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: MARINA ELOIZA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Como Substituto De Recurso Próprio)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MARINA ELOIZA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Como Substituto De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e nulidade da prova
  3. 3 limites ao reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem, soberano na apreciação de fatos e provas, entendeu não haver quebra da cadeia de custódia nem indícios de adulteração, e o pedido demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório vedado em habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.