HC 1062549 - DECISAO

HC 1062549 - DECISAO

Não houve demonstração de prejuízo concreto ou indícios de alteração das mensagens extraídas do celular; eventuais irregularidades formais na cadeia de custódia não implicam nulidade automática e devem ser sopesadas na valoração do conjunto probatório, que no caso é robusto e corroborado por provas independentes (ERBs, modus operandi, apreensão de bens); não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão de habeas corpus de ofício, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: JEFERSON CASIMIRO DE ANDRADE VIANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Emerson River
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Prisão Preventiva, Nulidade, Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Prisão Preventiva Nulidade Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

JEFERSON CASIMIRO DE ANDRADE VIANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Emerson River

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 ilicitude das provas extraídas de aparelho celular
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de prejuízo concreto ou indícios de alteração das mensagens extraídas do celular; eventuais irregularidades formais na cadeia de custódia não implicam nulidade automática e devem ser sopesadas na valoração do conjunto probatório, que no caso é robusto e corroborado por provas independentes (ERBs, modus operandi, apreensão de bens); não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão de habeas corpus de ofício, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.