HC 1067377 - DECISAO

HC 1067377 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria exige reexame fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do writ; a defesa não comprovou prejuízo concreto, adulteração ou contaminação do vestígio digital, e o laudo pericial oficial permaneceu hígido e não tecnicamente impugnado, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (julgamento De Mérito)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Nulidade, Perícia Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Habeas Corpus Nulidade Perícia Criminal

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Parties

MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 Admissibilidade e validade de prova digital após perícia oficial
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame fático-probatório e confronto de perícias

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria exige reexame fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do writ; a defesa não comprovou prejuízo concreto, adulteração ou contaminação do vestígio digital, e o laudo pericial oficial permaneceu hígido e não tecnicamente impugnado, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a intervenção desta Corte.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida pelo Ministro Presidente
  • Publique-se.