HC 1080992 - DECISAO

HC 1080992 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o writ foi manejado como substitutivo de recurso ou para antecipar análise probatória; não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão impugnado e a alegação de quebra da cadeia de custódia é prematura, devendo ser apreciada no curso da instrução sob o crivo do contraditório, conforme art. 647-A do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOEL CORDEIRO ANSELMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Súmula 691 STF
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Súmula 691 STF

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Parties

JOEL CORDEIRO ANSELMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o writ foi manejado como substitutivo de recurso ou para antecipar análise probatória; não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão impugnado e a alegação de quebra da cadeia de custódia é prematura, devendo ser apreciada no curso da instrução sob o crivo do contraditório, conforme art. 647-A do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.