HC 1059835 - DECISAO

HC 1059835 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve demonstração inequívoca de adulteração ou manipulação do conteúdo digital que justificasse nulidade flagrante na via estreita do habeas corpus, além de existirem provas autônomas (apreensões, laudos, notas fiscais, registros de PIX, balanças e insumos) que sustentam a ação penal e o decreto de prisão preventiva; assim, a alegada quebra da cadeia de custódia demanda dilação probatória e exame técnico no juízo de origem, não sendo caso de anulação sumária nem de desentranhamento das provas.

Parties
Paciente: TÚLIO COUTINHO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reexame Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade Prisão Preventiva Habeas Corpus Reexame Probatório

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Parties

TÚLIO COUTINHO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova digital por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de apreciação da alegação em habeas corpus versus necessidade de dilação probatória
  3. 3 centralidade da prova digital para o decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve demonstração inequívoca de adulteração ou manipulação do conteúdo digital que justificasse nulidade flagrante na via estreita do habeas corpus, além de existirem provas autônomas (apreensões, laudos, notas fiscais, registros de PIX, balanças e insumos) que sustentam a ação penal e o decreto de prisão preventiva; assim, a alegada quebra da cadeia de custódia demanda dilação probatória e exame técnico no juízo de origem, não sendo caso de anulação sumária nem de desentranhamento das provas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção do acórdão impugnado.