HC 1090424 - DECISAO

HC 1090424 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta: a defesa não indicou elementos objetivos de vício na cadeia de custódia nem demonstrou a pertinência concreta da diligência solicitada para alterar o quadro probatório; o indeferimento da produção de prova foi devidamente fundamentado e, na via estreita do writ, não cabe revolver o conjunto fático-probatório nem substituir o juízo de pertinência das provas.

Parties
Paciente: JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova, Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Militar Cadeia De Custódia Prova Cerceamento De Defesa Nulidade Processual Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de diligência probatória para obtenção de documentos do SIAFEN
  2. 2 alegada violação da cadeia de custódia
  3. 3 eventual cerceamento de defesa por indeferimento de prova

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta: a defesa não indicou elementos objetivos de vício na cadeia de custódia nem demonstrou a pertinência concreta da diligência solicitada para alterar o quadro probatório; o indeferimento da produção de prova foi devidamente fundamentado e, na via estreita do writ, não cabe revolver o conjunto fático-probatório nem substituir o juízo de pertinência das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.