HC 1069334 - DECISAO

HC 1069334 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo não devesse ser conhecido em regra, houve flagrante questão quanto à admissibilidade de prova digital trazida mediante capturas de tela sem rastreabilidade técnica. Em razão da natureza facilmente alterável das provas digitais e do ônus do Estado em demonstrar sua integridade e autenticidade, declarou‑se a inadmissibilidade da prova digital obtida sem rastreabilidade técnica e determinou‑se o desentranhamento dos prints das redes sociais, comunicando‑se com urgência a autoridade coatora e o juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente/impetrante: MARCELO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (autoridade coatora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Não Conhecimento Do Writ E Concessão De Ordem De Ofício Para Declarar Inadmissibilidade E Desentranhar Prova Digital
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para declarar a inadmissibilidade da prova digital obtida sem rastreabilidade técnica e determinar o seu desentranhamento dos autos
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Desentranhamento De Prova, Habeas Corpus Substitutivo, Júri, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Desentranhamento De Prova Habeas Corpus Substitutivo Júri Supressão De Instância

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Parties

MARCELO DE LIMA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (autoridade coatora)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Não Conhecimento Do Writ E Concessão De Ordem De Ofício Para Declarar Inadmissibilidade E Desentranhar Prova Digital

Legal Issues

  1. 1 se os prints de rede social juntados pelo assistente de acusação respeitaram a cadeia de custódia
  2. 2 se cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  3. 3 ônus probatório quanto à integridade e autenticidade da prova digital

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo não devesse ser conhecido em regra, houve flagrante questão quanto à admissibilidade de prova digital trazida mediante capturas de tela sem rastreabilidade técnica. Em razão da natureza facilmente alterável das provas digitais e do ônus do Estado em demonstrar sua integridade e autenticidade, declarou‑se a inadmissibilidade da prova digital obtida sem rastreabilidade técnica e determinou‑se o desentranhamento dos prints das redes sociais, comunicando‑se com urgência a autoridade coatora e o juízo de primeiro grau.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para declarar a inadmissibilidade da prova digital obtida sem rastreabilidade técnica e determinar o seu desentranhamento dos autos

Orders

  • Determinar o desentranhamento dos prints de rede social juntados sem rastreabilidade técnica
  • Comunicar com urgência à autoridade coatora (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ