AREsp 2532397 - DECISAO

AREsp 2532397 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por entender inexistente a quebra da cadeia de custódia — pois a perícia foi realizada no caminhão apreendido com a carga subtraída, havendo preservação dos vestígios e prova suficiente de materialidade e autoria — negou-se provimento ao recurso especial diante da ausência de demonstração de prejuízo ou maculação da prova pela defesa.

Parties
Agravante: FERNANDO SANTOS BALTAZAR; Acusado: Bruno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Quebra Da Cadeia De Custódia, Perícia, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Materialidade E Autoria
Processo Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Quebra Da Cadeia De Custódia Perícia Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Materialidade E Autoria

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Parties

FERNANDO SANTOS BALTAZAR

Agravante

Bruno

Acusado

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração de quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Necessidade de reexame de provas (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender inexistente a quebra da cadeia de custódia — pois a perícia foi realizada no caminhão apreendido com a carga subtraída, havendo preservação dos vestígios e prova suficiente de materialidade e autoria — negou-se provimento ao recurso especial diante da ausência de demonstração de prejuízo ou maculação da prova pela defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.