AREsp 2550192 - DECISAO

AREsp 2550192 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela integridade da cadeia de custódia e pela suficiência do conjunto probatório (auto de prisão em flagrante, prova testemunhal e perícia que não confirmou vestígios de acidente), e a alegação de nulidade não foi demonstrada; a reforma da decisão demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 279/stf, Reexame De Provas
Direito Penal Militar Processual Penal Cadeia De Custódia Prova Pericial Ônus Da Prova Súmula 7/stj Súmula 279/stf Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 admissibilidade e valoração da prova pericial
  3. 3 suficiência do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela integridade da cadeia de custódia e pela suficiência do conjunto probatório (auto de prisão em flagrante, prova testemunhal e perícia que não confirmou vestígios de acidente), e a alegação de nulidade não foi demonstrada; a reforma da decisão demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.