RHC 190046 - DECISAO

RHC 190046 - DECISAO

O recurso foi negado porque a alegada quebra da cadeia de custódia exige exame probatório mais aprofundado e dilação probatória incompatíveis com o rito do habeas corpus; não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade que autorizasse o trancamento da ação penal ou a exclusão sumária das provas.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO PAULO DIAS DE SOUZA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Internacional Penal (tráfico Transnacional De Drogas) Cadeia De Custódia Prova Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva +1 more

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Parties

PEDRO PAULO DIAS DE SOUZA

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 possibilidade de exame aprofundado do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 necessidade de dilação probatória para aferição da confiabilidade da prova

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a alegada quebra da cadeia de custódia exige exame probatório mais aprofundado e dilação probatória incompatíveis com o rito do habeas corpus; não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade que autorizasse o trancamento da ação penal ou a exclusão sumária das provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.