HC 954654 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância, porque a matéria de fundo relativa à suposta quebra da cadeia de custódia e à nulidade das provas não foi apreciada pelo tribunal de origem, devendo tal questão ser analisada previamente na instância originária, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties: Paciente: WAGNER RUDINEI GOMES MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Nulidade, Pronúncia, Prisão Preventiva, Supressão De Instância

Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Ilícita Nulidade Pronúncia Prisão Preventiva +1 more

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Parties

WAGNER RUDINEI GOMES MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

1 nulidade da decisão de pronúncia por suposta prova ilícita decorrente de quebra da cadeia de custódia
2 possibilidade de conhecimento, pelo STJ, de matéria de fundo não apreciada na instância originária
3 pedido liminar para suspensão da ação penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.