HC 949109 - DECISAO

HC 949109 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da ausência de exame prévio pela Corte de origem, o que impediria a inauguração da competência do STJ e configuraria inadmissível supressão de instância; adicionalmente, a existência de sentença condenatória superveniente indica a prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: LUCAS GRANZOTTO FERREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Prejudicialidade, Causa Julgada
Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Supressão De Instância Prejudicialidade Causa Julgada

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Parties

LUCAS GRANZOTTO FERREIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame prévio pela Corte de origem que impede o conhecimento ex adverso pelo STJ
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia relativa a imagens e vídeos do IPL
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da ausência de exame prévio pela Corte de origem, o que impediria a inauguração da competência do STJ e configuraria inadmissível supressão de instância; adicionalmente, a existência de sentença condenatória superveniente indica a prejudicialidade do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.