HC 900811 - DECISAO

HC 900811 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria alegada sobre cadeia de custódia e invasão de domicílio já foi analisada em precedente (HC 744.556/RO), configurando mera reiteração de pedido inadmissível, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: VANILDO DE SOUZA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Invasão De Domicílio, Nulidade, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Invasão De Domicílio Nulidade Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

VANILDO DE SOUZA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação per relationem
  2. 2 cadeia de custódia
  3. 3 invasão de domicílio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria alegada sobre cadeia de custódia e invasão de domicílio já foi analisada em precedente (HC 744.556/RO), configurando mera reiteração de pedido inadmissível, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus