AREsp 2569246 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o agravante não demonstrou indício concreto de adulteração da prova (amostra 1259Q12) e afastar a conclusão do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RANIELLY BRITO DE AZEVEDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Prova Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RANIELLY BRITO DE AZEVEDO

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 necessidade de prova de adulteração e demonstração de prejuízo para nulidade
  3. 3 vedação ao reexame de prova pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o agravante não demonstrou indício concreto de adulteração da prova (amostra 1259Q12) e afastar a conclusão do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.