RHC 211823 - DECISAO

RHC 211823 - DECISAO

Negou-se provimento porque a defesa não demonstrou adulteração do material ou prejuízo decorrente de eventual quebra de cadeia de custódia, e não houve excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo, da quantidade significativa de droga apreendida e de atos processuais realizados; portanto mantêm-se a prisão preventiva e afasta-se a nulidade e a necessidade de medidas cautelares substitutivas.

Parties
Recorrente: IAGO GENESIS BATISTA GONCALVES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Duração Razoável Do Processo

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Parties

IAGO GENESIS BATISTA GONCALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a defesa não demonstrou adulteração do material ou prejuízo decorrente de eventual quebra de cadeia de custódia, e não houve excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo, da quantidade significativa de droga apreendida e de atos processuais realizados; portanto mantêm-se a prisão preventiva e afasta-se a nulidade e a necessidade de medidas cautelares substitutivas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.