HC 906308 - DECISAO

HC 906308 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque as alegações demandam reexame de matéria fático-probatória (divergência sobre modo de aferição e acondicionamento da prova) e não há flagrante ilegalidade evidenciada; o Tribunal de origem registrou ausência de indício de contaminação ou adulteração e afirmou que eventual descumprimento de regras de armazenamento não torna automaticamente ilícitas as provas, sendo, portanto, inviável a via do habeas corpus para o pedido formulado.

Parties
Paciente: EMERSON BRAZ SORRENTINO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Insuficiência De Prova, Dilação Probatória, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Insuficiência De Prova Dilação Probatória +2 more

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Parties

EMERSON BRAZ SORRENTINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 insuficiência de prova de autoria e materialidade
  3. 3 inadmissibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque as alegações demandam reexame de matéria fático-probatória (divergência sobre modo de aferição e acondicionamento da prova) e não há flagrante ilegalidade evidenciada; o Tribunal de origem registrou ausência de indício de contaminação ou adulteração e afirmou que eventual descumprimento de regras de armazenamento não torna automaticamente ilícitas as provas, sendo, portanto, inviável a via do habeas corpus para o pedido formulado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.