HC 902793 - DECISAO

HC 902793 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou que eventual irregularidade na cadeia de custódia não demonstrou prejuízo concreto ao réu nem influenciou a verdade substancial, existindo outras provas independentes que sustentaram a condenação; para alterar tal conclusão seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, vedado por Súmula 7 do STJ; assim, não se reconheceu nulidade capaz de justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: FABRICIO LOPES FREIRE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: Ministério Público Federal; Vara De Origem: 12ª Vara Criminal de Curitiba/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Provas, Perda Do Cargo Público, Julgamento Monocrático, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Nulidade Processual Provas Perda Do Cargo Público Julgamento Monocrático Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

FABRICIO LOPES FREIRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

12ª Vara Criminal de Curitiba/PR

Vara De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da arma apreendida
  2. 2 ausência de exame papiloscópico
  3. 3 valoração de prova comparativa visual entre arma e foto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou que eventual irregularidade na cadeia de custódia não demonstrou prejuízo concreto ao réu nem influenciou a verdade substancial, existindo outras provas independentes que sustentaram a condenação; para alterar tal conclusão seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, vedado por Súmula 7 do STJ; assim, não se reconheceu nulidade capaz de justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.