RHC 183662 - DECISAO

RHC 183662 - DECISAO

Não houve comprovação inequívoca de manipulação, alteração ou ausência de registro que comprometesse a integridade das provas digitais; a simples ausência de formalidades ou de perícia não gera nulidade automática, exigindo-se demonstração de prejuízo concreto à defesa (art.563 CPP); houve autorização judicial para extração e o aparelho permanece disponível para perícia contraditória; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e requisitos do art.312 CPP, justificando a manutenção da custódia; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO SILVA CRUZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministerio Publico Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: Giordano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Quebra De Sigilo Telefônico, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Prisão Preventiva Habeas Corpus Quebra De Sigilo Telefônico Interceptação Telefônica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO SILVA CRUZ

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Federal

Giordano

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 validez das provas digitais extraídas de aparelho celular de corréu
  2. 2 possível violação da cadeia de custódia (arts.158-A a 158-F do CPP)
  3. 3 prejuízo à ampla defesa e ao contraditório

Ratio Decidendi

Não houve comprovação inequívoca de manipulação, alteração ou ausência de registro que comprometesse a integridade das provas digitais; a simples ausência de formalidades ou de perícia não gera nulidade automática, exigindo-se demonstração de prejuízo concreto à defesa (art.563 CPP); houve autorização judicial para extração e o aparelho permanece disponível para perícia contraditória; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e requisitos do art.312 CPP, justificando a manutenção da custódia; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.