AREsp 3005025 - DECISAO

AREsp 3005025 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo (e-STJ, fls. 4920-4928) contra a decisão de fls. 4906-4909, que inadmitiu o recurso especial interposto por LEANDRO DOUGLAS SILVA DA SILVA (e-STJ, fls. 4844-4856), com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, em oposição a acórdão proferido pelo...

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Parties
Agravante: LEANDRO DOUGLAS SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Interceptação Telefônica, Admissibilidade De Prova Digital, Reexame Fático Probatório (súmula 7)
Direito Processual Penal Direito Penal Prova Digital Cadeia De Custódia Interceptação Telefônica Admissibilidade De Prova Digital Reexame Fático Probatório (súmula 7)

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Parties

LEANDRO DOUGLAS SILVA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova digital
  2. 2 validação de prints e imagens de tela como prova
  3. 3 acesso da defesa às mídias e aos dados brutos