HC 1008747 - ACORDAO

HC 1008747 - ACORDAO

A instância ordinária constatou a preservação da cadeia de custódia (cartuchos acondicionados em saco plástico com lacre 761190/08, laudos periciais indicando perícia regular e coincidência balística) e que as alegadas inconsistências foram esclarecidas; admitir a nulidade exigiria revolver fatos e provas, providência vedada nesta via, de modo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Reexame De Provas, Homicídio Qualificado, Perícia Balística
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Cadeia De Custódia Reexame De Provas Homicídio Qualificado Perícia Balística

Case Brief

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Parties

MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade da apreensão
  3. 3 validade da prova pericial

Ratio Decidendi

A instância ordinária constatou a preservação da cadeia de custódia (cartuchos acondicionados em saco plástico com lacre 761190/08, laudos periciais indicando perícia regular e coincidência balística) e que as alegadas inconsistências foram esclarecidas; admitir a nulidade exigiria revolver fatos e provas, providência vedada nesta via, de modo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental