HC 954987 - ACORDAO

HC 954987 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações de quebra da cadeia de custódia exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (laudos, relatórios e depoimentos), providência incompatível com o habeas corpus sumaríssimo nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, as instâncias ordinárias registraram documentação da diligência e envio do aparelho à perícia, e não houve demonstração imediata de adulteração ou prejuízo concreto que justificasse a ordem de ofício.

Parties
Agravante/paciente: MATHEUS SOARES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Nulidade, Súmula 7/stj, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Habeas Corpus Nulidade Súmula 7/stj Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

MATHEUS SOARES MOREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na manutenção de provas digitais (prints de conversas de WhatsApp)
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame fático-probatório
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e sua repercussão na validade da prova

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações de quebra da cadeia de custódia exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (laudos, relatórios e depoimentos), providência incompatível com o habeas corpus sumaríssimo nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, as instâncias ordinárias registraram documentação da diligência e envio do aparelho à perícia, e não houve demonstração imediata de adulteração ou prejuízo concreto que justificasse a ordem de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.