HC 1034294 - DECISAO

HC 1034294 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração busca, na prática, funcionar como substituto de recurso próprio em matéria ainda submetida ao sistema recursal, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento e a concessão da ordem de ofício, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALAN CHARLES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova, Prisão Preventiva, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Prisão Preventiva Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio Liminar

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Parties

ALAN CHARLES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 nulidade por quebra de cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração busca, na prática, funcionar como substituto de recurso próprio em matéria ainda submetida ao sistema recursal, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento e a concessão da ordem de ofício, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.