HC 1037230 - DECISAO

HC 1037230 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio e não haver demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal a quo concluiu pela inexistência de quebra da cadeia de custódia e que o exame hemático foi inconclusivo e não utilizado para formar o convencimento, sendo o conjunto probatório considerado coeso para amparar a condenação, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Nulidade Processual, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Insuficiência Probatória
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Ilícita Nulidade Processual Valor Probatório Do Depoimento Policial Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

ALEX SANDRO GOMES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia na coleta de material biológico
  3. 3 valoração da prova pericial hemática inconclusiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio e não haver demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal a quo concluiu pela inexistência de quebra da cadeia de custódia e que o exame hemático foi inconclusivo e não utilizado para formar o convencimento, sendo o conjunto probatório considerado coeso para amparar a condenação, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Pedido de liminar prejudicado.