HC 934439 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão: o juiz de primeiro grau fundamentadamente indeferiu a perícia por ser desnecessária e especulativa, há outros elementos de prova e precedente que afastaram irregularidade quanto às interceptações, e os embargos configuram mera rediscussão de matéria já decidida, não cabendo aclaratórios para esse fim.
- Parties
- Embargante: WELINGTON DOMINGOS PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia, Prova Pericial, Interceptação Telefônica, Omissão, Cerceamento De Defesa
Case Brief
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Parties
WELINGTON DOMINGOS PEREIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão quanto à alegada quebra da cadeia de custódia de áudios de gravações ambientais
- 2 necessidade ou desnecessidade de perícia sobre dispositivos eletrônicos e arquivos de áudio
- 3 admissibilidade de prints de mensagens como prova
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão: o juiz de primeiro grau fundamentadamente indeferiu a perícia por ser desnecessária e especulativa, há outros elementos de prova e precedente que afastaram irregularidade quanto às interceptações, e os embargos configuram mera rediscussão de matéria já decidida, não cabendo aclaratórios para esse fim.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os presentes embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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