AREsp 2943445 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a alegação de quebra da cadeia de custódia, demonstrando nos autos a existência de laudos e invólucros lacrados que comprovam a higidez das provas; a defesa não apontou vício concreto capaz de comprometer a veracidade dos vestígios, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: THIAGO VAZ DE ALMEIDA; Réu: L. F. M.; Réu: W. S. B.; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

THIAGO VAZ DE ALMEIDA

Agravante

L. F. M.

Réu

W. S. B.

Réu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da cadeia de custódia (art. 158-A e ss. do CPP)
  2. 2 possível violação do art. 619 do CPP e do art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a alegação de quebra da cadeia de custódia, demonstrando nos autos a existência de laudos e invólucros lacrados que comprovam a higidez das provas; a defesa não apontou vício concreto capaz de comprometer a veracidade dos vestígios, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Publique-se