RHC 189582 - DECISAO

RHC 189582 - DECISAO

O recurso foi negado porque não houve demonstração idônea, inequívoca e convincente da quebra da cadeia de custódia; os laudos periciais indicaram preservação do local e isolamento das áreas de coleta; a alegação demandaria exame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência inadequada na via do habeas corpus; não se verificou flagrante ilegalidade passível de sanção por esta Corte.

Parties
Recorrente: RENATO MARTINS DO CARMO; Recorrente: WILLER DIORGENES SANTOS MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Preservação Do Local Do Crime
PENAL PROCESSUAL PENAL Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Preservação Do Local Do Crime

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RENATO MARTINS DO CARMO

Recorrente

WILLER DIORGENES SANTOS MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade processual por ausência de preservação do local do crime
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não houve demonstração idônea, inequívoca e convincente da quebra da cadeia de custódia; os laudos periciais indicaram preservação do local e isolamento das áreas de coleta; a alegação demandaria exame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência inadequada na via do habeas corpus; não se verificou flagrante ilegalidade passível de sanção por esta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.