HC 1045653 - DECISAO

HC 1045653 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP (gravidade concreta, quantidade de drogas, estrutura de associação e periculosidade) e porque as alegações de quebra de cadeia de custódia e impossibilidade material de participação exigem revolvimento fático-probatório e demonstração concreta de prejuízo, providências incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; além disso a extração de dados foi precedida de autorização judicial, não havendo ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: ARLINDO DOS SANTOS; Corréu: EDUARDO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Provas Digitais (whats App), Trancamento De Ação Penal, Impossibilidade Material De Participação, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Provas Digitais (whats App) Trancamento De Ação Penal Impossibilidade Material De Participação +1 more

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Parties

FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

ARLINDO DOS SANTOS

Corréu

EDUARDO DOS SANTOS SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade de provas digitais e cadeia de custódia
  3. 3 alegação de impossibilidade material de participação no crime

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP (gravidade concreta, quantidade de drogas, estrutura de associação e periculosidade) e porque as alegações de quebra de cadeia de custódia e impossibilidade material de participação exigem revolvimento fático-probatório e demonstração concreta de prejuízo, providências incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; além disso a extração de dados foi precedida de autorização judicial, não havendo ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se