AREsp 2723483 - DECISAO

AREsp 2723483 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não demonstrou prejuízo concreto ou indícios de adulteração da cadeia de custódia que invalidassem a prova técnica; a condenação assenta-se em provas independentes e suficientes (impressões digitais, depoimentos e demais elementos), de modo que a pretensão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; a majorante do art. 157, §2º, V, CP foi corretamente aplicada ante a privação de liberdade por tempo relevante (cerca de quinze minutos) e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela contemporaneidade dos fundamentos que a embasam.

Parties
Recorrente: LEANDRO MARQUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp), Causa De Aumento Do Art. 157, §2º, V, CP (restrição De Liberdade), Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Reexame De Provas E Súmula N. 7/stj, Dosimetria Da Pena, Nulidade Processual, Prova Técnica (impressões Digitais)
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp) Causa De Aumento Do Art. 157, §2º, V, CP (restrição De Liberdade) Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Reexame De Provas E Súmula N. 7/stj Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

LEANDRO MARQUES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da colheita de impressões digitais por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 afastamento da majorante do art. 157, §2º, V, do CP por tempo insuficiente de restrição de liberdade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não demonstrou prejuízo concreto ou indícios de adulteração da cadeia de custódia que invalidassem a prova técnica; a condenação assenta-se em provas independentes e suficientes (impressões digitais, depoimentos e demais elementos), de modo que a pretensão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; a majorante do art. 157, §2º, V, CP foi corretamente aplicada ante a privação de liberdade por tempo relevante (cerca de quinze minutos) e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela contemporaneidade dos fundamentos que a embasam.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.