HC 1057305 - DECISAO

HC 1057305 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria sua análise pelo STJ por supressão de instância; ademais, a pronúncia restou fundamentada em indícios e em prova produzida em juízo, e o reexame das premissas fáticas exigiria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALESSON FERNANDO RODRIGUES LEITE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Pronúncia, Indícios De Autoria, Supressão De Instância, Reexame Probatório
Penal Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Pronúncia Indícios De Autoria Supressão De Instância Reexame Probatório

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Parties

ALESSON FERNANDO RODRIGUES LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 quebra de cadeia de custódia
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria e pedido de impronúncia
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria sua análise pelo STJ por supressão de instância; ademais, a pronúncia restou fundamentada em indícios e em prova produzida em juízo, e o reexame das premissas fáticas exigiria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.