RHC 222159 - DECISAO

RHC 222159 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não há nos autos elementos que demonstrem a quebra da cadeia de custódia das imagens; eventual irregularidade não gera nulidade automática e deve ser apreciada pelo juízo de instrução/Tribunal do Júri em conjunto com demais provas; a defesa não impugnou tempestivamente a autenticidade/integridade das imagens, caracterizando preclusão temporal; além disso, a admissão de pedido de exclusão de registros já incorporados importaria supressão indevida de prova, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta via em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: THIAGO SIQUEIRA BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recuso Em Habeas Corpus Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Ampla Defesa, Contraditório, Prova Digital, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Preclusão Temporal, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Cadeia De Custódia Nulidade Processual Ampla Defesa Contraditório Prova Digital +4 more

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Parties

THIAGO SIQUEIRA BATISTA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recuso Em Habeas Corpus Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suposta quebra da cadeia de custódia das imagens/prints
  2. 2 pedido de disponibilização das imagens gravadas na íntegra à defesa
  3. 3 preclusão por não impugnação tempestiva de nulidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não há nos autos elementos que demonstrem a quebra da cadeia de custódia das imagens; eventual irregularidade não gera nulidade automática e deve ser apreciada pelo juízo de instrução/Tribunal do Júri em conjunto com demais provas; a defesa não impugnou tempestivamente a autenticidade/integridade das imagens, caracterizando preclusão temporal; além disso, a admissão de pedido de exclusão de registros já incorporados importaria supressão indevida de prova, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta via em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.