HC 1057214 - ACORDAO

HC 1057214 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a defesa não trouxe elementos concretos que demonstrassem adulteração, supressão ou comprometimento das provas digitais, e o Tribunal de origem concluiu pela ausência de vício na cadeia de custódia, não sendo cabível sanção mandamental.

Parties
Agravante: GUILHERME ALVES DANTAS MOUREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade De Prova, Homicídio Qualificado, Tentativa, Pacote Anticrime (lei N. 13.964/2019)
Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade De Prova Homicídio Qualificado Tentativa Pacote Anticrime (lei N. 13.964/2019)

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Parties

GUILHERME ALVES DANTAS MOUREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova digital
  2. 2 nulidade das provas digitais
  3. 3 presença de indícios de adulteração ou supressão de elemento probatório

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a defesa não trouxe elementos concretos que demonstrassem adulteração, supressão ou comprometimento das provas digitais, e o Tribunal de origem concluiu pela ausência de vício na cadeia de custódia, não sendo cabível sanção mandamental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental