HC 1050577 - ACORDAO

HC 1050577 - ACORDAO

As provas digitais foram confrontadas com o conjunto probatório (depoimentos, confissão e demais elementos) sem indícios de adulteração; a defesa não demonstrou prejuízo efetivo nem requereu perícia oportunamente; como a quebra da cadeia de custódia não gera nulidade automática, as provas foram mantidas e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Contravenção Penal (vias De Fato)
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Habeas Corpus Violência Doméstica Contravenção Penal (vias De Fato)

Case Brief

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Parties

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da condenação por fundamentação em provas digitais cuja origem e integridade não foram preservadas
  2. 2 Se a quebra da cadeia de custódia do material digital compromete a validade das provas
  3. 3 Aplicabilidade da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada às provas digitais e suas derivadas

Ratio Decidendi

As provas digitais foram confrontadas com o conjunto probatório (depoimentos, confissão e demais elementos) sem indícios de adulteração; a defesa não demonstrou prejuízo efetivo nem requereu perícia oportunamente; como a quebra da cadeia de custódia não gera nulidade automática, as provas foram mantidas e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que denegou a ordem em habeas corpus