HC 1058005 - DECISAO

HC 1058005 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante; as defesas não apontaram concretamente adulteração ou prejuízo decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia, os procedimentos foram descritos e registrados pela polícia e a jurisprudência do STJ exige prova concreta de mácula e prejuízo (art. 563 do CPP) para ensejar nulidade da prova, tornando inviável a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO LUIZ DOVAL JUNIOR; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Ônus Da Prova
Processo Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Processual Ônus Da Prova

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Parties

FERNANDO LUIZ DOVAL JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 necessidade de demonstração concreta de adulteração e prejuízo (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante; as defesas não apontaram concretamente adulteração ou prejuízo decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia, os procedimentos foram descritos e registrados pela polícia e a jurisprudência do STJ exige prova concreta de mácula e prejuízo (art. 563 do CPP) para ensejar nulidade da prova, tornando inviável a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.