HC 1044489 - ACORDAO

HC 1044489 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram que a cadeia de custódia foi observada (provas obtidas com autorização judicial prévia e sem indícios de adulteração), a falsidade documental foi comprovada por prova oral e documental apta a enganar terceiros, e a dosimetria da pena foi fundamentada em circunstâncias judiciais desfavoráveis; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante / Réu: JOEL BATISTA; Corréu / Réu: JOSÉ GLEIDISON; Vítima (pessoa Jurídica): ITAIPU TRANSFORMADORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Uso De Documento Falso, Comunicação Falsa De Crime, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Organização Criminosa Furto Qualificado Uso De Documento Falso Comunicação Falsa De Crime Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

JOEL BATISTA

Agravante / Réu

JOSÉ GLEIDISON

Corréu / Réu

ITAIPU TRANSFORMADORES

Vítima (pessoa Jurídica)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 quebra de cadeia de custódia da prova digital
  2. 2 erro grosseiro no uso de documento falso
  3. 3 desproporcionalidade na dosimetria da pena (uso de elementos inerentes ao tipo para exasperação da pena-base)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram que a cadeia de custódia foi observada (provas obtidas com autorização judicial prévia e sem indícios de adulteração), a falsidade documental foi comprovada por prova oral e documental apta a enganar terceiros, e a dosimetria da pena foi fundamentada em circunstâncias judiciais desfavoráveis; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e as condenações e dosimetria impugnadas