HC 1056900 - DECISAO

HC 1056900 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e a matéria discutida (eventual quebra da cadeia de custódia e admissibilidade de provas digitais) exige análise aprofundada do conjunto fático-probatório pela instância de origem; a ausência de manifestação expressa do Tribunal de origem sobre a cadeia de custódia torna inadequada a intervenção desta Corte, sob pena de supressão de instância, nos termos da orientação jurisprudencial e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PRESLEI JESUS DE CASTRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecer)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Admissibilidade De Provas, Competência E Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Habeas Corpus Admissibilidade De Provas Competência E Supressão De Instância

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Parties

PRESLEI JESUS DE CASTRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de provas digitais por ausência de documentação da cadeia de custódia
  2. 2 análise de matéria fático-probatória em habeas corpus e supressão de instância
  3. 3 aplicação analógica de normas processuais (CPP e CPC) às provas digitais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e a matéria discutida (eventual quebra da cadeia de custódia e admissibilidade de provas digitais) exige análise aprofundada do conjunto fático-probatório pela instância de origem; a ausência de manifestação expressa do Tribunal de origem sobre a cadeia de custódia torna inadequada a intervenção desta Corte, sob pena de supressão de instância, nos termos da orientação jurisprudencial e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • publique-se