HC 1007582 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a alegada quebra da cadeia de custódia configura questão de credibilidade/eficácia da prova que demanda revolvimento fático-probatório e aferição no curso da instrução; não houve indicação de adulteração dos materiais, a prova foi examinada na sentença após instrução, e o reexame dos fatos é incompatível com a via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ANTONIO VAZ DA SILVA NETO; Manifestante (opina Pela Denegação): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia, Prova Digital, Imprestabilidade Da Prova, Nulidade Processual, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ANTONIO VAZ DA SILVA NETO
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante (opina Pela Denegação)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 quebra da cadeia de custódia das provas digitais
- 2 imprestabilidade dos prints de WhatsApp
- 3 necessidade de revolvimento fático-probatório incompatível com HC
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a alegada quebra da cadeia de custódia configura questão de credibilidade/eficácia da prova que demanda revolvimento fático-probatório e aferição no curso da instrução; não houve indicação de adulteração dos materiais, a prova foi examinada na sentença após instrução, e o reexame dos fatos é incompatível com a via do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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