HC 1074511 - DECISAO

HC 1074511 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório sem demonstrar ilegalidade flagrante; o acórdão impugnado não revela quebra comprovada da cadeia de custódia nem prejuízo concreto apto a macular a prova, e as instâncias ordinárias ofertaram fundamentos suficientes para a decisão; portanto, a via do habeas corpus é inadequada para o pedido formulado.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES; Paciente: DENAIM RODRIGUES GOULARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5190310-10.2023.8.21.0001/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Valoração Da Prova, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Valoração Da Prova Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Tráfico De Drogas Nulidade Da Prova Ampla Defesa E Contraditório

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Parties

CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES

Paciente

DENAIM RODRIGUES GOULARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5190310-10.2023.8.21.0001/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para anular prova
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório sem demonstrar ilegalidade flagrante; o acórdão impugnado não revela quebra comprovada da cadeia de custódia nem prejuízo concreto apto a macular a prova, e as instâncias ordinárias ofertaram fundamentos suficientes para a decisão; portanto, a via do habeas corpus é inadequada para o pedido formulado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.