HC 1080879 - DECISAO

HC 1080879 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão impugnada: o Tribunal estadual demonstrou que a divergência no código HASH decorreu de erro material em planilha acessória, sem afetar a extração original dos dados, e a correção foi devidamente fundamentada; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória ou substituir recursos previstos.

Parties
Paciente: CLODOALDO LOREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Código Hash, Prisão Preventiva, Erro Material, Súmula/jurisprudência Sobre Habeas Corpus
Penal Processual Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Código Hash Prisão Preventiva Erro Material Súmula/jurisprudência Sobre Habeas Corpus

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Parties

CLODOALDO LOREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de provas digitais (HASH)
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão impugnada: o Tribunal estadual demonstrou que a divergência no código HASH decorreu de erro material em planilha acessória, sem afetar a extração original dos dados, e a correção foi devidamente fundamentada; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória ou substituir recursos previstos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.