HC 1029565 - DECISAO

HC 1029565 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a extração originária de 2017 foi realizada com autorização judicial por peritos oficiais e autenticada por hash, não havendo prova pré-constituída de adulteração do conteúdo; a falha de custódia verificada em 2023 é superveniente e não contamina automaticamente a licitude da prova originária; o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do acervo probatório; e cessado o quadro de urgência, impõe-se a revogação da tutela provisória e o prosseguimento regular da ação penal.

Parties
Paciente: ALEXANDRE FARINA LOPES; Corréu: Hilário Antônio Fiorot Frasson; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada; tutela de urgência revogada; prosseguimento da ação penal originária no TJES
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Pericial, Ilícitude Da Prova, Tutela De Urgência, Duração Razoável Do Processo
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Parties

ALEXANDRE FARINA LOPES

Paciente

Hilário Antônio Fiorot Frasson

Corréu

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ilicitude da extração digital
  3. 3 imprestabilidade da prova por falha de custódia superveniente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a extração originária de 2017 foi realizada com autorização judicial por peritos oficiais e autenticada por hash, não havendo prova pré-constituída de adulteração do conteúdo; a falha de custódia verificada em 2023 é superveniente e não contamina automaticamente a licitude da prova originária; o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do acervo probatório; e cessado o quadro de urgência, impõe-se a revogação da tutela provisória e o prosseguimento regular da ação penal.

Court Disposition

ordem denegada; tutela de urgência revogada; prosseguimento da ação penal originária no TJES

Orders

  • Denego a ordem impetrada em favor de Alexandre Farina Lopes
  • Revogo a tutela de urgência deferida em 27 de agosto de 2025