HC 1081753 - DECISAO

HC 1081753 - DECISAO

Aceitou-se a prevenção por origem comum dos feitos e declarou-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniência do julgamento (realização da sessão do Tribunal do Júri e prolação de sentença), tornando sem objeto o pedido de suspensão da liminar ou da sessão.

Parties
Paciente: MAICON ANTUNES PINHEIRO; Parte Contrária (autor Da Correição Parcial): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Autor Da Decisão Impugnada: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; prevenção aceita.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Correição Parcial, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Cadeia De Custódia Prova Ilícita Correição Parcial Habeas Corpus Tribunal Do Júri +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAICON ANTUNES PINHEIRO

Paciente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Parte Contrária (autor Da Correição Parcial)

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autor Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reintegração de prova tida por ilícita e possível constrangimento ilegal
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão da realização do julgamento
  3. 3 prevenção de relatoria entre feitos originários da mesma ação penal

Ratio Decidendi

Aceitou-se a prevenção por origem comum dos feitos e declarou-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniência do julgamento (realização da sessão do Tribunal do Júri e prolação de sentença), tornando sem objeto o pedido de suspensão da liminar ou da sessão.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; prevenção aceita.

Orders

  • Aceitar a prevenção.
  • Julgar prejudicado o habeas corpus.