RHC 237119 - DECISAO

RHC 237119 - DECISAO

A violação alegada da cadeia de custódia da prova digital não gera nulidade automática; é necessária demonstração concreta de prejuízo ou adulteração da prova, e a aferição da integridade e autenticidade de vestígios digitais exige exame técnico e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual não há ilegalidade manifesta que autorize o acolhimento do pedido de desentranhamento ou de nulidade imediata; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS SILVA HELENO DE JESUS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade, Habeas Corpus, Pas De Nullité Sans Grief, Saneamento Processual, Desentranhamento De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade Habeas Corpus Pas De Nullité Sans Grief Saneamento Processual +1 more

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Parties

DOUGLAS SILVA HELENO DE JESUS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 se a decisão de primeiro grau que rejeitou teses defensivas carece de fundamentação adequada
  2. 2 se a alegada violação da cadeia de custódia da prova digital autoriza, de plano, nulidade automática ou desentranhamento do material probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A violação alegada da cadeia de custódia da prova digital não gera nulidade automática; é necessária demonstração concreta de prejuízo ou adulteração da prova, e a aferição da integridade e autenticidade de vestígios digitais exige exame técnico e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual não há ilegalidade manifesta que autorize o acolhimento do pedido de desentranhamento ou de nulidade imediata; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.