HC 1084159 - DECISAO

HC 1084159 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque restou comprovada autorização judicial para acesso e extração dos dados, não foi demonstrada adulteração ou prejuízo concreto decorrente da cadeia de custódia, a defesa teve acesso aos elementos e não arguiu tempestivamente, e a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado do acervo probatório, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDREIA MIERES DA SILVA; Paciente: CARLOS EDUA RDO IRIZAGA DA SILVEIRA; Paciente: GUILHERME MARTINS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

ANDREIA MIERES DA SILVA

Paciente

CARLOS EDUA RDO IRIZAGA DA SILVEIRA

Paciente

GUILHERME MARTINS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas digitais por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 confiabilidade de capturas de tela e transcrições de conversas via WhatsApp
  3. 3 ausência de documentação técnica sobre extração e geração de hash

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque restou comprovada autorização judicial para acesso e extração dos dados, não foi demonstrada adulteração ou prejuízo concreto decorrente da cadeia de custódia, a defesa teve acesso aos elementos e não arguiu tempestivamente, e a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado do acervo probatório, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.