HC 1027124 - ACORDAO

HC 1027124 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a instância de origem, após exame detalhado, concluiu pela inexistência de quebra da cadeia de custódia e pela existência de outros elementos de convicção que demonstram a materialidade; eventuais irregularidades devem ser sopesadas e somente ensejam nulidade mediante demonstração de prejuízo concreto, além de ser vedado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas/agravo.

Parties
Agravante: PLINIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, 30/04/2026 a 06/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Laudos Toxicológicos, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Prejuízo Concreto, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Laudos Toxicológicos Nulidade Da Prova Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

PLINIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, 30/04/2026 a 06/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada quebra da cadeia de custódia e inconsistências entre apreensões e laudos toxicológicos configuram nulidade absoluta da prova
  2. 2 Se, na via do habeas corpus e do agravo regimental, é possível o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para declarar a nulidade da prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a instância de origem, após exame detalhado, concluiu pela inexistência de quebra da cadeia de custódia e pela existência de outros elementos de convicção que demonstram a materialidade; eventuais irregularidades devem ser sopesadas e somente ensejam nulidade mediante demonstração de prejuízo concreto, além de ser vedado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas/agravo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus