HC 1093809 - DECISAO

HC 1093809 - DECISAO

Parties
Paciente: CLAYRTON MOTA HOLANDA NERY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Condenação Criminal, Prisão Preventiva, Reexame De Prova Na Via Estreita
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Habeas Corpus Condenação Criminal Prisão Preventiva Reexame De Prova Na Via Estreita

Case Brief

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Parties

CLAYRTON MOTA HOLANDA NERY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia e admissibilidade de vestígios digitais extraídos sem lacre/não uso de códigos hash
  2. 2 viabilidade do habeas corpus para substituir recurso próprio
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita