RHC 225067 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a matéria sobre suposta quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem, de modo que sua análise demanda instrução probatória e valoração integral do conjunto probatório pelas instâncias ordinárias; conhecer agora implicaria indevida supressão de instância, e a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties: Agravante: GUILHERME SCHOTTZ DA SILVA SERRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 30/04/2026 a 06/05/2026 Acórdão Colegiado
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics: Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prova Ilícita, Valoração Do Conjunto Probatório, Tortura, Sequestro, Fraude Processual

Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Habeas Corpus Supressão De Instância Prova Ilícita Valoração Do Conjunto Probatório Tortura +2 more

Case Brief

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Parties

GUILHERME SCHOTTZ DA SILVA SERRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 30/04/2026 a 06/05/2026 Acórdão Colegiado

Legal Issues

1 supressão de instância
2 quebra da cadeia de custódia de prova digital
3 admissibilidade de prova digital em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.