HC 1085274 - DECISAO

HC 1085274 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque era inadequado como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou, nos autos, a adulteração ou interferência na prova digital que comprometesse sua integridade nem prejuízo efetivo decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia. Ademais, a decisão que autorizou a quebra de sigilo foi considerada fundamentada, aplicando-se a jurisprudência que admite provas encontradas fortuitamente em investigação diversa (serendipidade) e o princípio de que a nulidade só se reconhece quando houver demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief). Não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão da ordem ex officio.

Parties
Paciente: FELIPE HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Final)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Quebra De Sigilo Telefônico, Nulidade Processual, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Serendipidade, Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Quebra De Sigilo Telefônico Nulidade Processual Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Serendipidade +1 more

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Parties

FELIPE HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade da decisão que autorizou a quebra de sigilo telefônico por ausência de fundamentação
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque era inadequado como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou, nos autos, a adulteração ou interferência na prova digital que comprometesse sua integridade nem prejuízo efetivo decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia. Ademais, a decisão que autorizou a quebra de sigilo foi considerada fundamentada, aplicando-se a jurisprudência que admite provas encontradas fortuitamente em investigação diversa (serendipidade) e o princípio de que a nulidade só se reconhece quando houver demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief). Não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão da ordem ex officio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.