HC 1007582 - ACORDAO

HC 1007582 - ACORDAO

Diante das premissas fáticas (análise meramente visual com fotografias, preservação dos aparelhos, identificação dos agentes e disponibilização às defesas), não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar, na via estreita do habeas corpus, a invalidade das provas; eventual irregularidade na cadeia de custódia é questão de eficácia probatória que deve ser apreciada pelo juiz de origem no contexto da instrução processual, não ensejando nulidade automática.

Parties
Paciente/agravante: ANTONIO VAZ DA SILVA NETO; Corréu: Joel Estulano; Corréu: Giovane; Corréu: Hildo; Corréu: Sidinei
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória Mantida)
Outcome
Agravo regimental não provido; manter a decisão denegatória do habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Eficácia Probatória, Habeas Corpus, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Eficácia Probatória Habeas Corpus Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

ANTONIO VAZ DA SILVA NETO

Paciente/agravante

Joel Estulano

Corréu

Giovane

Corréu

Hildo

Corréu

Sidinei

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento, na via estreita do habeas corpus, de alegada quebra da cadeia de custódia de dados de aparelhos celulares
  2. 2 se eventual irregularidade na cadeia de custódia implica nulidade automática da prova ou se se trata de questão de eficácia probatória a ser analisada pelo juiz de origem
  3. 3 necessidade de reexame fático-probatório pelo juízo originário antes de invalidar provas digitais

Ratio Decidendi

Diante das premissas fáticas (análise meramente visual com fotografias, preservação dos aparelhos, identificação dos agentes e disponibilização às defesas), não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar, na via estreita do habeas corpus, a invalidade das provas; eventual irregularidade na cadeia de custódia é questão de eficácia probatória que deve ser apreciada pelo juiz de origem no contexto da instrução processual, não ensejando nulidade automática.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manter a decisão denegatória do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus